Aprovado projeto de Lei que altera normas de criação de distritos em Mato Grosso do Sul

Foi aprovado no dia 3 de agosto pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, durante a Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei Complementar, de proposição do deputado estadual Paulo Corrêa, que altera as normas para a criação de distritos em Mato Grosso do Sul. Nos próximos dias a Casa deve encaminhar o projeto para o Poder Executivo.

Atualmente a criação de distritos é regulamentada pela Lei Complementar nº 058. No entanto, de acordo com o deputado Paulo Corrêa, duas das exigências que constam no documento devem ser alteradas. A primeira é a quantidade de pessoas que moram na região, que precisa ser superior a três mil habitantes. A segunda é a quantidades de eleitores que residem no local, que segundo a lei deve ser pelo menos 5% da população.

Para o parlamentar, as duas exigências devem ser excluídos, porque dificultam a emancipação de distritos, como é o caso do Porto Caiá, localizado a 65 quilômetros do município de Naviraí.

O local, com cerca de 650 habitantes, já conta com posto de saúde, coleta de lixo, transporte escolar, entre outras atividades, mas fica impedido de se tornar distrito, uma vez que não contam com número de moradores e eleitores exigidos pela a Lei Complementar nº 058.
 
Distrito Porto Caiuá
A transformação do Porto Caiuá em distrito foi discutida durante audiência pública realizada em junho deste ano na Fazenda Caiuá, em Naviraí. O deputado Paulo Corrêa, acompanhado pelo deputado estadual Diogo Tita, participou da discussão a convite do presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Gean Carlos Volpato e se comprometeu a desenvolver ações com o objetivo de tornar o local distrito de Naviraí.

Historicamente o Porto Caiuá foi responsável pelo inicio da formação da cidade de Naviraí. “A barranca do lado direito do Rio Paraná foi onde tudo começou, porque tinha uma balsa que fazia a ligação do estado do Paraná com Mato Grosso do Sul neste local, que continua lá até hoje, tem vida, tem coleta de lixo, tem um médico contratado pela prefeitura de Naviraí que realiza atendimento lá, tem transporte escolar, tem distribuição de água potável e tem praticamente 650 habitantes”, disse Corrêa.

Paulo Corrêa acredita ainda que o Porto Caiuá possa ser transformado em pólo turístico, já que o local conta com diversas reservas naturais e um Sítio Arqueológico. “Na região do Porto Caiuá ficam localizados três parques, o Parque Nacional da Ilha Grande, o Parque Estadual de Várzeas do Rio Ivinhema e o Parque Municipal”, finalizou o deputado.

Informações Assessoria de Imprensa

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