Constituição do Marco Regulatório Para o Mercado Brasileiro de Aviação Regional





O Ministério do Turismo dispõe agora de mais um instrumento para subsidiar sua política de investimentos para melhorar a infra-estrutura dos 65 destinos indutores do desenvolvimento regional. A ministra do Turismo, Marta Suplicy, entregou hoje (07) ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, cópia desse estudo que versa sobre o setor de transporte aéreo regional do país. O estudo, elaborado por pesquisadores do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA/UFRJ), ressalta a importância da aviação regional para o desenvolvimento sócio-econômico do país e em especial para o incremento do turismo. 

“Hoje o grande estrangulamento que temos no turismo no Brasil é a dificuldade de locomoção. Você está numa região como Belém, por exemplo, e não consegue chegar numa cidade, sem passar por outra. Você não tem como se locomover de uma região a outra. O MTur, encomendou esse estudo, que é feito para o Brasil todo, mas prioriza os 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico regional, previsto no Plano Nacional do Turismo 2007-2010″, explicou a ministra. Segundo ela, o estudo considera as rotas que já existem e aponta as que são importantes para se desenvolver a localidade, do ponto de vista do turismo.

O objetivo do estudo, coordenado pela Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar), é subsidiar políticas públicas para o desenvolvimento regional e propor um marco regulatório para o setor. O transporte aéreo regional, de acordo com o documento, funciona como um facilitador no processo de desenvolvimento, viabilizando a existência de atividades de turismo e de negócios ao propiciar meios para viagens a trabalho e a lazer.

“O estudo é uma diretriz, do ponto de vista do turismo, sobre como se deve atuar na questão da aviação regional. A partir do que foi apresentado, o ministro Nelson Jobim, pediu para a diretora-presidente da Anac, Solange Vieira, eleger prioridades, dentro da proposta apresentada. A intenção é trabalhar o que é mais urgente para que linhas prioritárias possam ser ativadas rapidamente. Sem uma boa malha de aviação regional, não há como o turismo se desenvolver”, explicou a ministra Marta Suplicy.

Ao avaliar a demanda por transportes aéreos nos Destinos Indutores, o estudo concluiu, por exemplo, que a aviação regional representa, em médio prazo, nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a solução para promover e fomentar o desenvolvimento turístico.

Dos 5.561 municípios brasileiros apenas 1,7% é atendido por companhias aéreas regionais. Quando a referência são os 375 municípios considerados destinos turísticos consolidados (de acordo com classificação da Embratur) o percentual de atendimento é de 13,6%, enquanto que nos 1.456 municípios com potencial turístico (com recursos naturais e culturais pouco explorados) é de 1%.

“O estudo observa os vôos e aeroportos existentes. Temos recursos, mas precisamos priorizá-los. Se temos um Plano Nacional do Turismo, 65 destinos considerados indutores do desenvolvimento, é para lá que tem de ir o aeroporto e todos os esforços. Como somos uma equipe no governo federal, propomos uma parceria do Ministério do Turismo com o Ministério Defesa para atuar nessa ação”, completou a ministra do Turismo.

Dados – O estudo define o que é aviação regional e apresenta um diagnóstico da cobertura aérea no país. E aponta para um modelo de priorização de investimentos em infra-estrutura aeroportuária e em novas linhas que tenham maior potencial turístico e de negócios. Avalia ainda que a aviação regional tem crescido em importância para o transporte de passageiros, embora no período entre 1998 e 2008 tenha ocorrido queda de 22% na cobertura aérea com o encerramento de operações em 44 aeroportos nacionais. A região Norte foi a mais afetada em termos absolutos (menos 13).

Em 2007, o Ministério do Turismo investiu R$ 23,5 milhões para em obras de infra-estrutura em aeroportos do Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e São Paulo. No total, de 2003 a 2007, os investimentos na modernização, ampliação de pistas, terminais de passageiros e outras intervenções para melhorar as condições de acessos aos destinos turísticos chegaram a R$ 72,9 milhões.

Fonte: Ministério do Turismo



 

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