Leis ambientais são tema de Congresso em Campo Grande

O IV Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado, promovido pela Associação de Procuradores de Mato Grosso do Sul (Aprems), debate na próxima sexta-feira (23), mudanças em leis ambientais, como a da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as medidas que precisam ser tomadas para que elas efetivamente funcionem regionalmente.

As discussões começam às 8:30h, com a palestrante dra. Patrícia Lemos, advogada e professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Segundo ela, serão abordadas as responsabilidades de regulamentação e os limites de cada lei. “A logística reversa, por exemplo, atinge diversos setores, como de eletrônicos, lâmpadas. Precisamos firmar termos de compromisso ou acordos setoriais que deixem claro quem responde pelo o quê para que assim a lei seja cumprida de forma eficaz. E como vamos fazer isso regionalmente e de forma a tudo funcionar o mais rápido possível? Isso precisa ser discutido”, afirma.

Evento

O IV Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado acontece nos dias 22 e 23 de setembro. Os interessados podem fazer a inscrição através do site: http://www.ticianaeventos.com.br/congressodedireito/. A taxa de participação é 1 kg de alimento não perecível, que será doado a instituições beneficentes.

Informações MS Notícias

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