Licenciamento e Funcionamento de Cavernas Turísticas em Bonito

O Ministério Público do Estado de MS, 2º Promotoria de Justiça de Bonito, através do Dr. Luciano Furtado Loubet – Promotor de Justiça de Bonito, realizará em Bonito/MS, na próxima sexta-feira (17) uma Audiência Pública sobre o tema “Licenciamento e Funcionamento de Cavernas Turísticas em Bonito/MS”.

Os principais objetivos desta audiência é:

*Colher informações junto aos órgãos ambientais e patrimoniais públicos competentes sobre os procedimentos e competências para licenciamento, abertura e funcionamento das cavidades turísticas de Bonito;
*Colher informações junto aos órgãos públicos de turismo sobre o potencial desta atividade no Município, e o eventual prejuízo econômico com sua não realização;
*Colher informações junto aos órgãos de classe representativos do turismo em Bonito e à população em geral, sobre o tema da audiência pública.

Esta audiência se faz necessário, pois segundo o Ministério Público há inúmeras cavernas com potencial turístico no município de Bonito, sem que haja exploração, sendo que as alegações mais comuns dos proprietários de terra nas quais as mesmas se encontram é da ausência de exploração em razão da dificuldade em obter-se licença para funcionamento, considerando ser público e notório não estar claramente definido de qual órgão é a competência para o licenciamento para cavidades turísticas, bem como qual é o procedimento adequado para esta exploração.

Considerando que a permanência desta situação causa não só a violação ao direito do turismo, função social da propriedade, mas também seria prejuízo para o Município, vendo que Bonito é um dos locais mais adequados do mundo para mergulho em cavernas, sendo esta atividade de baixíssimo impacto ambiental além de altamente vantajosa economicamente para o Município.

Data: 17/04/2009 (sexta-feira)
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Horário: 09:00 horas

Participem!!! Esta é uma ótima oportunidade para mostrarmos o interesse e a importância da abertura destas cavernas turísticas!

Fonte: Atratur 

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