Parecer Juridico sobre Geopark – Brasil

Os Geoparques (Geopark) são definidos pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, como as áreas definidas e protegidas,  portadoras de pontos de interesse geológico, paleontológico  e de  importância científica e cultural necessárias à contribuição do desenvolvimento sustentável do turismo da região e possuidoras de sítios com elementos relevantes para o  estudo da evolução do planeta Terra.

Apesar de associada à palavra “parque”, não existe para esta modalidade de empreendimento a desapropriação dos imóveis que estão na região delimitada pelo parque, ou seja, a titulação de uma área como um geoparque não subtende, por si só, que o seu atual proprietário irá deixar de possuir o seu domínio em proveito da coletividade.

Não obstante, os geoparques podem coincidir o seu território com um parque já instituído ou que possa a vir a ser caracterizado deste modo.

Sendo assim, caso a área venha a ser instituída como um parque de preservação ambiental poderá ocorrer medidas suficientes para a sua preservação, inclusive com o procedimento de desapropriação.

Os geoparques possuem as suas áreas subdivididas em geosites, que compreendem o acervo geológico e paleobiológico da unidade de conservação. Estas, devido a sua importância, podem ser objeto de uma limitação na propriedade, e por sua vez poderão ser objeto de desapropriação (fato que vem ocorrendo com os sítios arqueológicos em Araripe no Ceará onde está situado o primeiro geoparque do Hemisfério Sul).

Vide parecer completo para download no topo da matéria. 

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