Pesca do Dourado está proibida nos rios de Corumbá

De acordo com informações da Prefeitura Municipal de Corumbá (MS), está proibida pelos próximos cinco anos, a pesca do dourado.  A lei nº 2.237, sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira no dia 09 de dezembro, busca garantir a conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável no Pantanal.

A Lei, proposta pelo Executivo Municipal, entrou em vigor no último dia 01 de janeiro. Ela permite a revisão da proibição à medida que novos estudos técnicos e científicos forneçam subsídios para melhor compreensão de aspectos da biologia pesqueira da espécie, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentável do recurso. A medida não se aplica à pesca de subsistência e nem aos exemplares oriundos de piscicultura devidamente registrada, desde que acompanhados de comprovante de origem.

A modalidade “pesque e solte” ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes também são isentas. A norma ainda estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas atuantes no beneficiamento, armazenamento ou comercialização da espécie devem apresentar uma relação detalhada de seu estoque pesqueiro à Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra), até o décimo dia após o início da vigência da Lei, ou seja, até o dia 10 de janeiro de 2012.

O transporte e a comercialização deste produto armazenado também ficam condicionados à autorização da Funterra. Os infratores serão penalizados conforme determina a legislação municipal e federal.

Informações Prefeitura Municipal de Corumbá

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