Prefeito de Bonito consegue liminar e será diplomado

O juiz federal Jair da Silva Pinto, o Tribunal Regional Eleitoral, concedeu liminar garantindo a diplomação do prefeito de Bonito, José Arthur Soares de Figueiredo, a um novo mandato. Na justificativa o magistrado disse: “Por segurança jurídica e estabilidade política no município garantindo-se que o candidato eleito, mesmo sub judice, seja diplomado, concedo a liminar assegurando ao requerente o direito de ser diplomado”.

O prefeito teve seu registro de candidatura cassado na última segunda-feira (15) pela juíza Adriana Lampert, que entendeu que houve abuso de poder econômico, e compra de votos praticados pela coligação do prefeito.

Segundo o advogado de José Arthur, Felix Nunes da Cunha, com está liminar ficam garantidos os direitos à diplomação, à posse e ao exercício do mandato até que o recurso da decisão da juíza seja julgado pelo TRE.

“A liminar tem efeito suspensivo da decisão da juíza Adriana Lampert, e o prefeito poderá exercer seu mandato na plenitude”, disse Cunha lembrando que o caso deve ser julgado até fevereiro e que ainda cabe recurso em instância superior.

Cunha ainda disse que e estratégia da defesa é mostrar a Justiça que não há nenhuma prova de que ligue o prefeito à compra de votos. “Não há qualquer delito eleitoral”, salienta.

Contradito – Não é este o entendimento do Ministério Público. Segundo promotor Luciano Loubet, MP entendeu que houve sim fatos que ligavam o prefeito a compra de voto com cesta básica.

“Nós temos o depoimento do gerente do mercado dizendo que as cestas eram pagas pela prefeitura de Bonito. Em uma busca, feita com a autorização da Justiça, encontramos comandas do mercado autorizando entrega de cestas. Fomos à casa dos cidadãos e eles confirmaram que receberam a cesta gratuitamente”, relata o promotor.

Fonte: Campo Grande News

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