Reclamações de passageiros em aeroportos devem ser atendidas pelas companhias aéreas

De acordo com a resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicada na última segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, as empresas aéreas deverão criar centrais de atendimento presencial para o recebimento de queixas e reclamações de passageiros.

A resolução regulamenta o atendimento prestado pelas companhias aos passageiros que utilizam o transporte aéreo regular. De acordo com a Anac, os guichês de atendimento deverão ser implantados nos aeroportos em que a empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano, em áreas distintas dos balcões de check-in e das lojas destinadas a vendas de passagens.

As empresas deverão comunicar aos passageiros o prazo previsto para resposta, que não pode ultrapassar cinco dias úteis. Além disso, as companhias aéreas deverão elaborar relatórios semestrais sobre os atendimentos e encaminhá-los a Anac.

As regras são válidas para empresas brasileiras e estrangeiras de transporte aéreo regular de passageiros que operam no País. De acordo com a agência, as companhias têm 60 dias para se adequar à medida.

Informações Agência Brasil

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