Sancionada lei 3609/2008 que incentivo ao turismo rural em MS

Foi publicada ontem no Diário Oficial a sanção do governador André Puccinelli à lei 3.609 de 19 de dezembro de 2008, que institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural em Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB) a lei  tem a finalidade de promover ações que contribuam para o planejamento e para o incentivo do turismo rural.

Entre os seus objetivos está viabilizar instrumentos de produção de renda, para que se consiga garantir a permanência da população que vive no campo. Abrange ainda a valorização dos produtos rurais e o estímulo ao contato direto entre o produtor e o consumidor final.

A lei visa também à promoção do conhecimento e da compreensão sobre o meio ambiente, com foco em sua conservação e no seu uso racional; a valorização e resgate do artesanato regional, da cultura da família do campo e dos eventos típicos de meio rural; e a troca de valores culturais entre o campo e a cidade.

De acordo com lei, a Política de Fomento está comprometida com um turismo ambientalmente sustentável, de valorização da atividade rural e diversificação dos negócios dessa atividade. Inclui também a preservação das raízes, hábitos e costumes que formam a cultura local.

As ações que propostas pela política de incentivo serão norteadas por um Plano Estadual, que reúne informações, diagnósticos e metas para estimular o turismo; um Sistema Estadual, com agentes que irão executar as políticas definidas; e um Fundo Estadual, com recursos financeiros para reunir e canalizar recursos para o turismo rural no Estado.

Fonte: CANAL COMUNIQUE

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